Profa. Francisca Aparecida Prado Pinto Coordenadoria de Educação e Promoção Social

Resumo

Ao que tudo indica, assegurar os direitos de aprendizagens e de desenvolvimento de bebês e crianças no Brasil, ainda, é um desafio aos gestores públicos, ao se considerar o déficit histórico que tem o Brasil, ao deixar de promover políticas públicas voltadas à primeira infância. Apresentamos nesta edição da DoCentes, a partir das políticas públicas para esta etapa da educação, uma reflexão sobre questões relativas à primeira infância no Ceará: o marco legal, os programas de apoio e formação em curso, as atividades de colaboração entre estado e municípios, o processo educativo e os cuidados essenciais, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Nº 9.394/1996), no Artigo 29 estabelece que "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade."