REGIME DE COLABORAÇÃO NO CEARÁ: entre a cooperação federativa e os mecanismos de regulação e indução educacional

Resumo

A finalidade deste artigo é analisar o regime de colaboração no Estado do Ceará, tomando como norte a efetivação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) em dois municípios cearenses, no período 2007-2018. Como referências, seguiu-se teóricos que se alinham às definições de colaboração federativa, regulação e indução educacional, tendo em vista entender o dinamismo de governança e accountability. Em consonância, a metodologia alicerça-se numa abordagem qualitativa, fundamentada na análise de conteúdo, a partir do estudo de caso em dois municípios cearenses, referidos anonimamente como Paulo Freire e Anísio Teixeira. Para o aprofundamento da compreensão da análise da realidade, privilegiou-se entrevistas semiestruturadas com dez atores educacionais, dentre eles, secretários municipais, gestores escolares e conselheiros municipais de educação. Os resultados revelam que, mesmo que o Paic tenha potencializado os índices educacionais, ele opera sob uma forma assimétrica e verticalizada de controle, na qual o Estado conduz políticas através de avaliações externas como o SPAECE, e estímulos fiscais. Nessa perspectiva, considera-se o regime de colaboração cearense como um arranjo complexo que ultrapassa a cooperação técnica, estruturando-se como um sistema de comando, sob tensão da autonomia dos municípios em relação à padronização pedagógica e ao desempenho.