DESENHO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Resumo

Este artigo, busca apresentar o Desenho Institucional do Programa Alfabetização Na Idade Certa- PAIC, desde sua formulação, implementação, até sua incorporação pela União como plano nacional do Governo Federal. Sua formulação, portanto, ocorreu no Estado do Ceará como uma política pública de âmbito local e se estabeleceu como uma política nacional com abrangência em todo território brasileiro. O Programa foi implementado tendo como principal objetivo erradicar o analfabetismo infantil, mas, também resolver a problemática de jovens e adultos em situação análoga, ou seja, os analfabetos escolares e funcionais de modo a garantir a alfabetização na idade certa, corrigindo um déficit que há muito é realidade na história da educação brasileira. Por certo, que o analfabetismo infantil é a pedra angular do Programa Alfabetização na Idade Certa. Daí o estado do Ceará resolveu dá início a uma ação que culminou no referido programa. O mesmo fora implantado em 2007 nos 184 municípios, objetivando assegurar a alfabetização de todos os alunos da rede pública escolar até os sete anos de idade. Como não poderia deixar de ser, o programa tem um marco regulatório e uma engenharia institucional própria. Portanto, o nosso objetivo aqui é o de tornar público esse processo assim como afinar uma análise crítica do Programa Alfabetização na Idade Certa com base em seus pressupostos.