A A Lei nº 10.639/03 no contexto da Educação de Jovens e Adultos no CEJA Donaninha Arruda, em Baturité.
Resumo
O Ceará figura-se como o primeiro estado a libertar os escravos, em 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Fato este que ocorreu em Redenção, município da região do Maciço de Baturité. Em 9 de janeiro de 2003, foi homologada a Lei nº 10.639, que incluiu no currículo oficial de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”. Este artigo traz uma reflexão sobre a prefalada lei no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do CEJA Donaninha Arruda, em Baturité. A prefalada instituição atende um público que contempla as localidades do Maciço de Baturité: Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira e Ocara. Foram realizadas uma análise bibliográfica e observações in situ (de janeiro a março de 2016) sobre ações e vivências educacionais envolvendo a temática. Para a tessitura desse trabalho, utilizou-se como referencial teórico os postulados de autores como: Freire (2000), Veiga (2002), Gomes (2005), Paula (2009) dentre outros. A análise dos dados permitem inferir que as práticas pedagógicas que circundam a tônica étnico-racial na EJA exigem do docente procedimentos metodológicos diferenciados, dinâmicos e contextualizados, respeitando um público eclético, com múltiplas realidades socioculturais. A legislação que trata da questão étnico-racial naquela instituição está comtemplada no Projeto Político Pedagógico, no cronograma de planejamento anual e nas atividades didáticas realizadas em sala de aula, o que favorece a reflexão sobre a relevância da democracia racial e valorização das origens étnicas do povo negro brasileiro.
