DESAFIOS PERSISTENTES: o transporte escolar no Ceará

Resumo

O texto analisa a política de transporte escolar no Ceará, destacando sua importância para garantir o acesso e a permanência de estudantes, especialmente em áreas rurais. Apesar de avanços institucionais, como a criação de programas e sistemas de gestão, persistem desafios significativos relacionados à infraestrutura, gestão e financiamento. Os dados revelam um cenário preocupante: cerca de 70% dos veículos escolares não estão autorizados a transportar estudantes, comprometendo a segurança e a qualidade do serviço. Além disso, em diversos municípios não há nenhum veículo em condições adequadas. Problemas também são identificados na gestão, como o uso insuficiente do sistema SETE, e na baixa adesão a convênios entre estado e municípios, o que gera custos adicionais e ineficiência. Outro ponto crítico é a insuficiência de veículos próprios, levando à terceirização e até quarteirização do serviço, prática considerada irregular e prejudicial à qualidade. Soma-se a isso a baixa atratividade econômica para motoristas, dificultando investimentos em veículos melhores. O estudo infere que é necessário fortalecer o regime de colaboração entre entes federativos, ampliar recursos, melhorar a fiscalização, investir em tecnologia e renovar a frota. Também destaca a urgência de valorizar profissionais e aprimorar processos licitatórios, visando garantir um transporte escolar seguro e eficiente, essencial para assegurar o direito à educação.