ENTRE O DIREITO E A INVISIBILIDADE: As extensões de matrícula da rede estadual do Ceará
Palavras-chave:
Extensões de Matrícula, Direito à Educação, Ensino Médio, CearáResumo
O artigo tem por objetivo analisar os desafios de oferta do Ensino Médio nos territórios rurais, investigando o funcionamento das extensões de matrícula da rede estadual de ensino do Estado do Ceará a partir da perspectiva do direito à educação e dos desafios de sua implementação am âmbito do regime de colaboração entre os entes municipais e estadual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa (Bogdan; Biklen, 1994; Guedin; Franco, 2011; Minayo, 2001) do tipo estudo de caso múltiplos (Yn, 2001; Alves-Mazzotti, 2006). A análise fundamentou-se nas categorias teóricas de Território, Gestão Escolar, Desigualdades Educacionais e Direito à Educação. As fontes desta pesquisa são documentos oficiais e dados primários, obtidos em campo por meio de entrevistas semi-estruturadas (Gil, 2002; Lakatos; Marconi, 2003) e de roteiros de observação das cinco unidades escolares e 21 extensões de matrícula. A pesquisa evidenciou que a implementação das extensões de matrícula ocorre de maneira heterogênea e, embora esta oferta garanta o direito ao acesso à educação, a maneira como se desenvolve há quase três décadas, promove desigualdades de tratamento educacional no interior da rede estadual de ensino.
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