Financiamento e Desempenho Educacional: Evidências do ICMS como Instrumento de Incentivo aos Municípios
Palavras-chave:
Agente-Principal, Educação Básica, Cota Parte do ICMSResumo
Este artigo analisa os mecanismos de transferências interfederativas voltados à melhoria educacional, com base no modelo de agente-principal. O objetivo é compreender como as regras de distribuição da cota-parte do ICMS podem induzir incentivos aos gestores municipais para elevar a qualidade da educação básica. Metodologicamente, desenvolve-se um modelo teórico que explicita a relação entre estados (principal) e municípios (agentes), complementado por análise comparativa das legislações estaduais. Os resultados indicam que contratos baseados em objetivos claros, recompensas proporcionais ao esforço e indicadores de desempenho são mais eficazes em alinhar incentivos e reduzir problemas de risco moral. Evidências sugerem que modelos adotados por Ceará e Pernambuco, especialmente aqueles baseados em resultados educacionais, apresentam maior potencial de efetividade. Conclui-se que o desenho institucional das regras de rateio é determinante para a melhoria dos resultados educacionais.
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