As repercussões da Nova Gestão Pública na Trajetória dos Docentes da Base Técnica da Educação Profissional no Ceará
Palavras-chave:
Educação Profissional. , Nova Gestão Pública, Trabalho docente, PrecarizaçãoResumo
O presente artigo analisa como as diretrizes da Nova Gestão Pública (NGP) repercutem na política de Educação Profissional (EP) cearense, especificamente na trajetória laboral dos docentes da base técnica. O objetivo geral consiste em analisar os impactos das reformas educacionais e do novo modelo de gestão na trajetória dos professores da base técnica das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP). A metodologia pauta-se no paradigma da complexidade, utilizando pesquisa bibliográfica e análise documental de marcos regulatórios e relatórios de gestão. Os resultados apontam que a adoção da NGP favoreceu a transferência de funções públicas para Organizações Sociais (OS), consolidando um modelo de contratualização no processo de expansão da Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Ceará, o que gerou instabilidade salarial e vínculos empregatícios precários para os docentes. Conclui-se que a flexibilização e a desresponsabilização estatal, embora justificadas pela eficiência, fragmentam a identidade profissional e que o modelo de contratação do trabalho docente na EP cearense é marcado por instabilidade salarial e o aumento de deveres sem a contrapartida de conquistas de direitos. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001
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