A NÃO INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (2013-2024)
Palavras-chave:
Política Educacional, Avaliação Educacional em Larga Escala, Juazeiro do NorteResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a não institucionalização da política municipal de avaliação educacional na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte-CE, entre os anos de 2013 e 2024. Fundamenta-se na abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball quanto à análise dos contextos de influência e de produção das políticas educacionais e na análise de documentos como subsídio teórico-metodológico de pesquisa, nas perspectivas de Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2012). São analisados três documentos de política educacional, contendo propostas de institucionalização de um sistema municipal de avaliação educacional para a rede de ensino de Juazeiro do Norte, produzidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação: duas minutas de projeto de lei (2014 e 2022) e uma portaria municipal (2018). Identificou-se a intenção de implementar a “política proposta”, porém, sem um contexto viável à institucionalização da “política de fato”. Os resultados revelam que a ausência de um marco legal não implicou a inexistência de práticas avaliativas, mas sim a configuração de um "vácuo normativo" preenchido por ações pragmáticas e influências de agentes externos, como a Fundação Lemann. Conclui-se que a descontinuidade administrativa e a falta de consenso político nos contextos de influência impediram a conversão de “políticas propostas” em políticas de Estado.
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