FEDERALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO E REGIME DE COLABORAÇÃO: o exemplo do estado do Ceará com o Prêmio “Escola Nota Dez”

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a política de responsabilização escolar do estado do Ceará, materializada no Prêmio “Escola Nota Dez”, como expressão concreta do regime de colaboração entre o governo estadual e seus municípios. Parte-se do pressuposto de que a trajetória de cooperação federativa no Ceará, iniciada nas décadas de 1990 e 2000, foi fundamental para a concepção e a implementação de políticas educacionais unificadas. O referencial teórico contempla autores, como Abrucio (2010, 2012), Brooke (2006, 2013), Oliveira e Sousa (2010), Vieira (2010), Vieira e Vidal (2013), entre outros. A pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa; e, quanto aos objetivos é exploratória, descritiva e explicativa. Utilizou-se da análise documental e bibliográfica, ao examinar a legislação nacional e estadual, relatórios oficiais da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) e a literatura especializada sobre federalismo, descentralização e regime de colaboração. Os resultados indicam que o Prêmio “Escola Nota Dez”, regulamentado atualmente pela Lei Estadual nº 15.052/2011, é um mecanismo de indução de qualidade que, ao mesmo tempo que estabelece regras competitivas de soma zero, também institucionaliza a cooperação técnico-pedagógica, por meio do apadrinhamento de escolas com baixo desempenho. Dessa forma, a singularidade da experiência cearense reside na capacidade do estado de coordenar uma política estadual implementada de forma universal pelos 184 municípios, consolidando um pacto colaborativo que busca reduzir desigualdades e melhorar os indicadores de alfabetização.