A POLÍTICA DE INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO BRASIL: da Constituição Federal à Lei Brasileira de Inclusão
Palavras-chave:
Educação especial, Política de inclusão, Educação básicaResumo
A questão da inclusão no cenário educacional brasileiro tem passado por importantes transformações ao longo do tempo, diante disso, este artigo tem por objetivo apresentar um panorama histórico acerca da legislação brasileira no tocante à inclusão de estudantes com necessidades especiais de aprendizagem no território brasileiro, desde a Constituição Federal (1988) à Lei Brasileira da Inclusão (2015). Para tanto, toma-se como referencial teórico, a legislação educacional, bem como Sassaki (1997); Januzzi (2012) e Mazzota (2005) que versam sobre os retrocessos e os avanços da política da educação especial. A metodologia adotada será de natureza qualitativa e procedimentos bibliográficos, tendo em vista as reflexões empreendidas ao longo do percurso investigativo que resultaram na construção deste trabalho, que é parte da pesquisa de mestrado realizada junto à Universidade Interamericana, em Assunção, no Paraguai. Contudo, percebe-se a urgência dessa pauta, uma vez que há significativamente um crescimento do número de alunos com necessidades especiais que vem ingressando no sistema público de ensino ao longo dos últimos dos anos.
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Referências
BRASIL. Congresso Nacional. Lei de diretrizes e Bases da educação Nacional-LDB nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília. Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2021. Brasília, DF: Inep, 2021.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2021. Brasília, DF: Inep, 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei N° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Nota Técnica N° 9/2010. Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Especializado.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei N° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Nota Técnica N° 9/2010. Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Especializado.
BRASIL. Presidência da República. Lei LEI Nº 12.764/2012. Institui a política nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e altera o § 3° do art. 98 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
BRASIL. Presidência da República. Lei LEI Nº 12.764/2012. Institui a política nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e altera o § 3° do art. 98 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil, decreto de N° 7.611/2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
BRASIL. Presidência da República/Casa Civil, decreto de N° 7.611/2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: livro 1/MEC/SEESP- Brasília: a Secretaria, 1994. 66f.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: livro 1/MEC/SEESP- Brasília: a Secretaria, 1994. 66f.
DECLARAÇÂO DE SALAMANCA, e linha de ação sobre necessidades educativas Especiais / Tradução: Edilson Alkmim da Cunha. 2. Ed. Brasília: Corde, 1997.
JANUZZI, Gilberta S. de M.,1928 - A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI/ Gilberta S. de M. Jannuzzi- 3.ed. ver.- Campinas, SP: Atores Associados, 2012. - (Coleção educação contemporânea).
JANUZZI, Gilberta S. de M.,1928- A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI/ Gilberta S. de M. Jannuzzi- 3.ed. ver.- Campinas, SP: Atores Associados, 2012. - (Coleção educação contemporânea).
MAZZOTA, Marcos José Silveira. Educação especial no Brasil: História e políticas públicas/Marcos José Silveira Mazzotta-5. ed.- São Paulo: Cortez, 2005.
SAVIANI, Demerval. O vigésimo ano da LDB: As 39 leis que a modificaram. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 19, p. 379-392, jul./dez. 2016.
