Regime de Colaboração no Ceara: órgãos intermediários e atuação nos municípios
Palavras-chave:
Regime de colaboração , Federalismo, CREDE, Gestão municipalResumo
As Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) fazem parte da administração estadual, atuando de forma descentralizada e apoiando o funcionamento do regime de colaboração. Este artigo analisa sua estrutura e atuação, partindo do pressuposto de que a Crede exerce papel de burocracia de médio escalão, viabilizando a implementação das políticas educacionais nos municípios cearenses. O estudo possui abordagem qualitativa com combinações metodológicas de revisão de literatura e documental. O objetivo é compreender a função e organização das Crede considerando seu papel na implementação de políticas. A análise bibliográfica e documental apontam como eixos principais de atuação junto aos municípios: acompanhamento (Paic) e avaliação (Spaece). Dessa forma, a governança multiescalar, associada ao regime de colaboração, constitui elemento central para a organização das políticas educacionais, permitindo articular diferentes escalas de decisão e fortalecer a capacidade do Estado de responder demandas educacionais induzindo políticas nos municípios. Conclui-se que a Crede representa a ótica de burocratas de médio escalão consolidando a prática de uma gestão por resultados.
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