FINANCIAMENTO E DESEMPENHO EDUCACIONAL:: evidências do ICMS como instrumento de incentivo aos municípios. revistadocentes [Internet]. 10º de setembro de 2026 [citado 13º de novembro de 2026];11(45):67-79. Disponível em: https://periodicos.seduc.ce.gov.br/revistadocentes/article/view/2153