“FINANCIAMENTO E DESEMPENHO EDUCACIONAL:: evidências do ICMS como instrumento de incentivo aos municípios”, revistadocentes, vol. 11, nº 45, p. 67–79, set. 2026, Acesso em: 13º de novembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.seduc.ce.gov.br/revistadocentes/article/view/2153