“Financiamento e Desempenho Educacional: Evidências do ICMS como Instrumento de Incentivo aos Municípios” (2026) Revista Docentes, 11(45), p. 67–79. Disponível em: https://periodicos.seduc.ce.gov.br/revistadocentes/article/view/2153 (Acesso em: 12 setembro 2026).