“FINANCIAMENTO E DESEMPENHO EDUCACIONAL:: evidências do ICMS como instrumento de incentivo aos municípios” (2026) Revista Docentes, 11(45), p. 67–79. Disponível em: https://periodicos.seduc.ce.gov.br/revistadocentes/article/view/2153 (Acesso em: 13 novembro 2026).