FINANCIAMENTO E DESEMPENHO EDUCACIONAL:: evidências do ICMS como instrumento de incentivo aos municípios. Revista Docentes, [S. l.], v. 11, n. 45, p. 67–79, 2026. Disponível em: https://periodicos.seduc.ce.gov.br/revistadocentes/article/view/2153. Acesso em: 13 nov. 2026.